• José Anchieta Dantas

INJUSTIÇAS SOCIAIS


Analiso aqui as injustiças sociais mediante a desigualdade de distribuição de renda.


Essa disparidade pode ser quantificada pelas distâncias de rendimentos entre os extratos sociais a seguir discriminadas (detalhes nos últimos parágrafos ):


- o rendimento mensal das aplicações financeiras, se a 1% ao mês (rende muito mais) , daria R$ 73,80 bilhões;


- o PIB per capita, R$ 31.833,80, o que cada pessoa receberia se a renda fosse igualmente distribuída;


- 1% da população mais rica, cerca de apenas 2,1 milhões de pessoas, recebe, mensalmente, 33,7 vezes mais do que a metade dos mais pobres.


Esses números mostram o tamanho das diferenças em relação à


- média mensal do trabalho, R$ 2.425,00;


- dos aposentados e pensionista que têm apenas um Salário Mínimo,


- dos que vivem em extrema pobreza, menos de US$ 1,90 mensais, cerca de 13.6 milhões de pessoas;


- e dos que sobrevivem dos programas sociais.


Cabe, assim, ao Estado democrático:


- adotar políticas sociais de boa qualidade de modo a conceder renda indireta aos menos favorecidos;


- usar instrumentos de controle para evitar abusos e excessos do livre mercado ( Neoliberalismo);


- e Política Tributária progressiva sobre a renda e lucros, desonerando a produção.


Tais políticas é o mais eficiente meio de combater a proliferação do comunismo e regimes totalitários.


O livre mercado irtestrito ( Neoliberalismo), assemelha-se ao Estado totalitário : o ditador é o poder econômico.


Dados arqueológicos sugerem que a espécie humana surgiu há cerca de 350 mil anos no leste da África.


E em torno de há 70 mil anos, após algumas transformações, apareceu o Homo Sapiens ( Uma Breve História da Humanidade- parte 1, Um Animal Insignificante, Yuval Noah Harari, edição digital ).


Será que a desigualdade começou nessa época, com a primeira pessoa que se arvorou de líder ou governante, principalmente pela força ?


Se nos situarmos em período bem mais recente, no tempo de Cristo, o Livro Sagrado, a Bíblia, nos informa que Jesus colocou-se do lado dos pobres marginalizados pelo sistema das lideranças judaicas.


Verifica-se então que os desequilíbrios sociais não são fatos de agora.


Se melhoraram as condições de trabalho e assistenciais, entendo que não significa a melhora das desigualdades.


Os desequilíbrios são medidos pela distância entre os ganhos dos extratos sociais. E essa diferença é quilométrica como exemplifiquei acima.


Se houve avanços nas Politicas Sociais, os canais de apropriação das riquezas do País também avançaram em favor dos detentores do poder econômico e político.


Se os assalariados saíram da opressão explicita, como na revolução industrial ou de regimes políticos totalitários, até melhorando bastante as condições de vida, passaram a sofrer submissão mediante políticas econômicas Neoliberais, dando continuidade às diferenças milionárias na distribuição de renda.


Politicas liberais, visando favorecer a acumulação de riquezas, não são recentes. Adam Smith ( 1723 – 1790 ), filósofo e economista britânico, tinha como ideia primeira de que os mecanismos de mercado dirigiriam os interesses pessoais ao bem estar geral da sociedade por uma “ mão invisível “ de Deus. Pura utopia.


O livre mercado irrestrito ( Neoliberalismo ) é um canal de concentração de riquezas, pois a ganância humana é desmedida. Não é condução da mão de Deus. É dirigido pela ambição desenfreada de lucro.


Thomas Hobes ( 1723 – 1790 ), matemático, teórico político e filósofo inglês expressava o pensamento de que as pessoas são excessivamente egoístas, propriedade que faz parte do ser humano. Seriam levadas a um estado bestial e só seriam controladas por uma força coercitiva superior, o Estado, por exemplo ( História do Pensamento Econômico, cap. 4.2, A Escola Clássica- Adilson Genari, edião digital).


Um exemplo desse apego excessivo aos próprios interesses foi a miséria de milhares de homens, mulheres e crianças levados a trabalharem até 17 horas por dia, privados de quaisquer direitos, quando da Revolução Industrial ( Dicionário de Economia para o Século XXI, Revolução Industrial ) :


- a Revolução Industrial foi uma transformação tecnológica profunda no processo industrial fabril;


- espalhou-se pela Europa, principalmente na Inglaterra nos séculos XVIII e XIX ( idem ).


As injustiças sociais daí decorrentes criaram o ambiente propício para o surgimento do comunismo, com a vitória da revolução russa em 1917. Expandiu-se por todo o mundo:


- comunismo é uma doutrina que defende a abolição da propriedade privada dos meios de produção, a distribuição igualitária dos bens produzidos pela sociedade e extinção das classes sociais. Propõe ainda a extinção do Estado, sendo a gestão da sociedade feita pela própria coletividade. Pura fantasia.


Na Europa, devastada pela segunda guerra mundial, os governos começaram a adotar políticas do Estado do Bem Estar Social :


- esta é uma política econômica e socioeducativa que defende o Estado como promotor da Economia em parceria com a iniciativa privada e sindicatos.


O problema é que os sindicatos passaram a exercer excessivo poder de decisão sobre gastos sociais e sobre a política econômica.


Os Neoliberais entenderam que o forte poder dado aos sindicatos era o causador da crise que assolava a Europa na época, e passaram a defender alguns princípios tais como:


- Estado forte para eliminar o poder exagerado dos sindicatos;


- privatizações;


- livre mercado como regulador de toda a atividade econômica e social.


Essas ideias são inspiradas nos princípios pregados por Adam Smith já comentadas acima.


O Neoliberalismo é um princípio danoso à organização social democrática ao entregar ao mercado as decisões econômicas e sociais.


É idêntico ao Estado totalitário, o ditador é o poder econômico.


Leva a inevitáveis desigualdades sociais e a outras injustiças que alimentam o surgimento de ideias comunistas e socialistas.


O livre mercado irrestrito conduz o comportamento humano ao excessivo egoísmo, como mencionado acima por Thomas Hobbes, e a práticas desumanas para satisfação de interesses pessoais.


O livre mercado irrestrito requer a eliminação de regulamentos e privatizações indiscriminadas, enfraquecendo o poder do Estado.


É necessária e indispensável a intervenção estatal, democrática, mediante instrumentos de controle para evitar abusos e excessos.


Os desequilíbrios sociais podem ser avaliados em números. Por exemplo:


- R$ 7.900 bilhões ( M4, Banco Central do Brasil. Junho 2020,) menos R$ 520 bilhões ( M1, Banco Central do Brasil) temos R$ 7.380 bilhões. Representa o total de aplicações financeiras.


Se essa quantia rendesse apenas 1% ao mês ( rende muito mais ) daria àqueles que têm recursos para aplicar no mercado financeiro, R$ 73,80 bilhões mensais.


Mostra a disparidade entre os rendimentos do capital financeiro com o do trabalho, R$ 2.425,00 mensais ( valor registrado na Revista Conjuntura Econômica, julho 2020).


A desigualdade pode ainda ser avaliada comparando o PIB per capita, R$ 31.833,50 ( IBGE 2017), com o rendimento médio do trabalho acima citado.


A parcela da população dos 1% mais ricos, cerca de 2,1 milhões de pessoas, em 2019, renda média mensal de R$ 28.659,00, 33,7 vezes maior do que a metade dos mais pobres da população, R$ 850,00 mensais, constituída de cerca de 104,7 milhões de pessoas (implan.globo.comentarios.com noticias, por Bruno Villas Boas IBGE Google População Pobre do Brasil IBGE Renda dos 1% mais ricos..... ):


- isso sem contar com os milhares de aposentados que têm benefícios iguais ao salário mínimo e de famílias que vivem do Bolsa Família;


- sem contar também com os que estão em extrema pobreza, grupo de pessoas que vivem com menos de US$ 1,90 / mês.


Esse contingente encerrou 2019 com cerca de 13,6 milhões de pessoas, equivalente a 6,7% da população do Brasil ( Google- extrema pobreza no Brasil- mais de 170 mil.......).


Embora exista a significativa concentração de recursos no capital financeiro acima apontada, considerado improdutivo, de uma certa forma ele contribui positivamente, pois é um canal de captação de recursos dos bancos de investimento para financiarem a produção.


É, ainda, uma via de as empresas conseguirem recursos no mercado financeiro para aumento de capital, mediante a emissão de ações ou de outros papéis.


Contribuem ainda para assegurar as reservas internacionais do País.


Assim, cabe ao Governo estabelecer medidas para criação de salários indiretos:


- saúde e educação públicas de qualidade em todos os níveis;


- previdência oficial que assegure uma velhice digna a todo o contingente de baixa renda e aos excluídos e desamparados;


- direitos trabalhistas, sem excessos, para dar ao trabalhador tranquilidade, como instrumento indispensável para elevar a produtividade.


Além disso, o Estado deve preservar e utilizar os seguintes instrumentos de controle do mercado e estabelecer outros, quando necessário:


- bancos públicos para financiamentos de baixa lucratividade, não atrativas para a rede privada, como a agropecuária familiar e de pequenas e médias propriedades e micro e pequenas empresas;


- Lei de Defesa do Consumidor; Conselho de Valores Mobiliários ( CVM); Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( CADE); Lei 1521 que lista os crimes contra a economia popular; Conselho Monetário Nacional ( CVM) e Banco Central do Brasil ( BACEN).


A História Econômica está repleta de exemplos de que as desigualdades são origens de distúrbios sociais violentos e a oportunidade propícia para o comunismo e outros regimes totalitários.

Exemplo, a implantação do comunismo na Rússia em 1917 o qual se espalhou por todo o mundo.


Assim, entendo que o mais eficiente combate contra o comunismo são políticas econômicas que incluam a intervenção estatal, democrática, para implantar políticas sociais, que compensem as distorções causadas pelo livre mercado irrestrito : o Neoliberalismo.





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